Eliminar este candidato na fase de investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:
Como a senhora já tentou resolver a situação este talvez possa ser feito é propor uma ação por consignação em pagamento, para qual você demonstre sua própria idoneidade , e nãeste haja espaço de modo a administraçãeste te excluir do concurso.
Se este senhor for eliminado do concurso em virtude dos fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou Procurar a via judicial.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃfica pelo sentido por qual a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.
Dessa ESTILO, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.
As pesquisas polÃticas divulgadas ontem apresentam três pontos relevantes: 1) a onipresença de Lula na memória DE pessoas; 2) a constância por Jair Bolsonaro; e, 3) o fato do que Geraldo Alckmin está longe Destes 2 dÃgitos. Veja o Cenário. (Clique aqui)
Não é razoável eliminação de candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
3. As competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao qual mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estãeste atreladas
A exclusãeste do concurso deve se dar de maneira justificada, a administração deve informar porque o senhor não é de boa conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.
Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminação. Constate de que precisamente se você sofresse uma sançãeste administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar sua eliminação na fase de investigação da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação por desvio por finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
II leia este artigo – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Bastante do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a o exercÃcio do cargo, natural tais como não deter sido condenado definitivamente por crime doloso e não deter sido demitido a natural do serviçeste público.
No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de forma de que nãeste é razoável eliminação de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.